Processo físico

PL./0153.6/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento público no Estado de Santa Catarina.

Entrada 12/05/2009
Autoria José Natal Pereira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Direitos Humanos e Família