Lido no Expediente

21/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/05/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019

21/05/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/05/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/05/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/05/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

24/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

24/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

24/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

30/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

11/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

11/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

11/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

06/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/08/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

23/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/08/2019

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

27/08/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

27/08/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

27/08/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL

18/09/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

18/09/2019

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

Recebido

23/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

24/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

25/09/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

25/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

25/09/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

26/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

11/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

11/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

11/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes

11/12/2019

Comissão de Direitos Humanos e Família

Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

21/07/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/09/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária

10/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 65ª Sessão Ordinária

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.717, de 02/10/2020

17/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

17/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020

21/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.011, de 06/10/20

07/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020

08/10/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/10/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/10/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/10/2020

Coordenadoria de Documentação