Lido no Expediente

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.126, de 18/05/2017

17/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/05/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

24/05/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/06/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

10/08/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0155.8/2017

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

08/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/11/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2018

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

20/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

19/12/2018

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Recebido

19/12/2018

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/12/2018

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2018

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/12/2018

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

19/12/2018

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19

02/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.705, de 22/01/19

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.940, de 23/01/2019

23/01/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2019

Coordenadoria de Documentação