Processo físico

PL./0152.5/2012

Dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de Certidão de URH pendente de pagamento com crédito tributário e estabelece outras providências.

Entrada 24/04/2012
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    24/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.406, de 25/04/12

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    25/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    25/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/05/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    22/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    22/06/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    22/06/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    12/07/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    12/07/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/09/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/09/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin

    04/09/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Recebido

    23/10/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/11/2012

    Gabinete Dep. Valmir Comin Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

    22/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 117ª Sessão Ordinária

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária

    27/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    04/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.493, de 05/12/12

    28/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.546/12

    12/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0771, de 11/01/13

    23/01/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00771/2013

  • Lido no Expediente

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A.. n. 6512, de 14/02/2013

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    01/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    02/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária

    04/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    09/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    11/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária

    16/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    23/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 32ª Sessão Ordinária

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 35ª Sessão Ordinária

    07/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 36ª Sessão Ordinária

    08/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

    20/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 38ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 10 votos Não, e 0 - Providencie-se

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0156/2013, de 22/05/13

    27/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    27/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/05/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/05/2013

    Coordenadoria de Documentação