Processo físico

PL./0151.4/2010

Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado de Santa Catarina de seus direitos na forma que menciona.

Entrada 25/05/2010
Autoria Edison Andrino
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    25/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6.174 de 26/05/10

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    27/05/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    27/05/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

    15/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    16/06/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    16/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Kennedy Nunes

    16/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    16/06/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    16/06/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

    13/07/2010

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    13/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL

    13/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2010

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 75ª Sessão Ordinária

    22/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.423/10

    05/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.203, de 23/08/10

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1734/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01734/2010

  • Lido no Expediente

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.206, de 08/09/10

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/09/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    01/09/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    01/09/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    04/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Extraordinária

    09/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 98ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. 0521, de 11/11/10

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/11/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/11/2010

    Coordenadoria de Documentação