Processo físico
Determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino fundamental e médio do Estado de Santa Catarina apresentem aos alunos, ao menos uma vez em cada ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), de responsabilidade da Polícia Militar do Estado, e estabelece outras providências.
| Entrada | 21/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |