Processo físico
Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para idosos nas praças de alimentação dos "shoppings centers".
| Entrada | 05/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
10/05/2021
Parecer
01/06/2021
Folha Votação
01/06/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
05/10/2021
Termo de Remessa
05/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
26/10/2021
Pedido de Vista
24/11/2021
Documentos Anexados
02/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Voto Vencedor
21/12/2021
Folha Votação
03/11/2022
Termo de Remessa
21/12/2021
Folha de Distribuição
22/02/2022
Parecer
21/03/2022
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022