Processo físico

PL./0149.0/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de circuito interno de vigilância com registro de imagens (circuito fechado de TV) nos hospitais e maternidades no Estado de Santa Catarina.

Entrada 19/05/2005
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    18/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.425, de 18/05/05

    19/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    19/05/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    31/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/027/05

    31/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    14/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/06/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/06/2005

    Coordenadoria de Documentação