Processo físico
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência permanente severa e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo prioritário para vacinação, estabelecido no Plano Estadual de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19.
| Entrada | 28/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
28/04/2021
Parecer
10/05/2021
Folha Votação
11/05/2021