Processo físico

PL./0147.8/2021

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência permanente severa e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no grupo prioritário para vacinação, estabelecido no Plano Estadual de Operacionalização de Vacinação contra a COVID-19.

Entrada 28/04/2021
Autoria Ismael dos Santos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência