Processo físico
Dispõe sobre a estampa da data de validade na embalagem dos produtos destinados à merenda escolar, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/05/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 6.997, de 25/05/2016
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
09/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
09/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
09/06/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
02/03/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Dirceu Dresch
07/07/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/07/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 160.5/2019
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente
06/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
12/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
12/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
12/06/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/02/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Luciane Carminatti por abdicação do Relator indicado
01/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
02/03/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
02/03/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação