Processo físico

PL./0147.8/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.

Entrada 15/05/2007
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    15/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.723, de 15/05/07

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    16/05/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    16/05/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    05/06/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Verzon

    05/06/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    19/06/2007

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    19/06/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    19/06/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/07/2007

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Recebido

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edson Piriquito

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

    05/07/2007

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Recebido

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Edson Piriquito

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    15/08/2007

    Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL

    16/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/08/2007

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

    30/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 67ª Sessão Ordinária

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.677/07

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.781, de 13/09/07

    12/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0292

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00292/2007

  • Lido no Expediente

    10/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.796, de 10/10/07

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    11/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    26/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/10/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 93ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 24 votos Não, e 0 - Providencie-se

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.887/07

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.217, de 28/11/07 - Promulgada

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.826, de 28/11/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.256, de 28/11/07

    17/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2007

    Coordenadoria de Documentação