Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.
| Entrada | 15/05/2007 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
67ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
04/09/2007 às 14:00
71ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
12/09/2007 às 14:00
28ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
12/09/2007 às 16:00