Processo físico
Altera a Lei nº 17.144, de 2017, que "Institui a Tabela Complementar do SUS Nacional, para o fim de obtenção de prestação de serviços privados de pessoas físicas ou jurídicas na área da saúde e adota outras providências", para inclusão dos Municípios na abrangência da Lei.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
28/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
06/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
03/08/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
06/08/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
05/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
05/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação