Processo físico
Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas.
| Entrada | 16/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.441, de 17/05/2019
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/05/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
04/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
04/06/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
04/06/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
20/08/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/08/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
21/08/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
26/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Sargento Lima
26/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
26/09/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
26/09/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
17/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parece CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Ofício nº 451/2020, de 18/11/2020
18/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/12/2020
Coordenadoria de Documentação