Lido no Expediente

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação -D.A.- n° 6.994, de 17/05/2016

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/05/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/05/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/05/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

18/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

18/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

18/05/2016

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/06/2016

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/06/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/06/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar

07/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

08/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

08/06/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/06/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Antonio Aguiar Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

22/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

22/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Antonio Aguiar

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

27/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

27/07/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/10/2016

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL

26/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

26/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

26/10/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. José Nei A. Ascari

08/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

08/11/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

12/12/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

12/12/2016

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

12/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

12/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

12/12/2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 114ª Sessão Ordinária

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 115ª Sessão Ordinária

14/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

15/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n749/16°

16/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.095, de 16/01/2017

18/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.456, de 18/01/2017

19/01/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2017

Coordenadoria de Documentação