Processo físico
Institui indenização por danos materiais, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, em decorrência de ato ou fato ocorrido em efetivo exercício de suas atribuições ou em razão destas, ou decorrente de represálias. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0921.0/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 23/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
23/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
23/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.282, de 23/05/18
23/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
24/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
24/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/05/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2018
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
18/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
18/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon Requerimento de Encaminhamento
19/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
19/12/2018
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação