Processo físico
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior, da rede privada de Santa Catarina, durante a vigência das medidas adotadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), constantes do Decreto nº 525, de 2020 e alterações subsequentes.
| Entrada | 22/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
28/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
28/04/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes INADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 188/2020, de 20/05/2020
01/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor através do RQS/0529.7/2020
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/06/2020
Coordenadoria de Documentação