Processo físico

PL./0139.8/2019

Regulamenta o uso e a disponibilidade de patinetes elétricos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 16/05/2019
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura