Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto de Ação Cultural, Assistencial e Desportivo do Brasil - Ação Brasil, de Jaraguá do Sul.
| Entrada | 04/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura