Processo físico
Altera o art. 1° da Lei n° 12.570, de 2003, que dispõe sobre benefícios aos estudantes e menores de 18 anos para o acesso a eventos culturais e desportivos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0138.7/2014
| Entrada | 21/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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