Processo físico

PL./0137.6/2014

Altera o art. 1° da Lei n° 12.570, de 2003, que dispõe sobre benefícios aos estudantes e menores de 18 anos para o acesso a eventos culturais e desportivos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0138.7/2014

Entrada 21/05/2014
Autoria Jailson Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação