Processo físico
Altera o inciso II e acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 16.068, de 2013, e adota outras providências.
| Entrada | 29/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.817, de 30/04/15
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
04/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/05/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
12/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
12/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
12/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/01/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
15/01/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/01/2019
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/01/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/01/2019
Coordenadoria de Documentação