Lido no Expediente

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/04/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/04/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

28/04/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

05/05/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ivan Naatz

01/06/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

01/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

02/06/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz ADMISSIBILIDADE

16/06/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão ADMISSIBILIDADE

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

22/06/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

22/06/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

22/06/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

30/06/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

30/06/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/07/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

07/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.670, de 28/7/2020

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0336/2020, de 15/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.974, de 30/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.322, de 31/7/2020

04/08/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

11/08/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/08/2020

Coordenadoria de Documentação