Processo físico
Designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública inativos da reserva remunerada ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.440, de 16/05/2019
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
23/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
16/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
19/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
27/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
27/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber
14/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber
14/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
15/10/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL
05/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/11/2019
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/11/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
07/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
07/11/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
11/11/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
11/12/2019
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública
Recebido
11/12/2019
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2019
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
16/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
16/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
18/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
30/01/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/01/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global
05/02/2020
Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
18/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.595, de 11/3/2020
19/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020
02/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 409/2020
24/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
30/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto
13/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
19/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 97ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não, e 1 - Providencie-se
01/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0607/2020, de 2/12/2020
04/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/12/2020
Coordenadoria de Documentação