Processo físico
Designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública inativos da reserva remunerada ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/05/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/05/2019
Emenda
21/05/2019
Parecer
25/06/2019
Folha Votação
25/06/2019
Parecer
27/08/2019
Folha Votação
08/10/2019
Parecer
05/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Parecer
11/12/2019
Folha Votação
11/12/2019
Parecer
30/01/2020
Folha Votação
04/02/2020