Processo físico

MSV/00409/2020

Veto total ao PL/134/19, de autoria do Deputado Sargento Lima, que designa como Veterano os Agentes das Forças de Segurança Pública inativos da reserva remunerada ou reformados no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/04/2020
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    30/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    04/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    05/05/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    19/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária

    26/11/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 97ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não, e 1 - Providencie-se

    01/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0607/2020, de 2/12/2020

    04/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/12/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/12/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0134.3/2019

  • Lido no Expediente

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.440, de 16/05/2019

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Sargento Lima)

    21/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    23/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    23/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    23/05/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    16/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    19/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

    27/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    27/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

    14/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

    14/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Recebido

    15/10/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

    05/11/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    05/11/2019

    Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca

    07/11/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

    07/11/2019

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Recebido

    11/11/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2019

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    16/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    16/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    18/12/2019

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    30/01/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    30/01/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

    05/02/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    18/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.595, de 11/3/2020

    19/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0034/2020, de 28/2/2020

    02/03/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 409/2020

    24/03/2020

    Coordenadoria de Expediente