Lido no Expediente

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.839, de 29/04/2021

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

28/06/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2021

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/07/2021

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

20/07/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

20/07/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

22/07/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Saúde

18/08/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Saúde

Recebido

18/08/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/08/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/08/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária

19/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

25/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.925, de 31/08/2021

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 473/2021, de 26/08/2021

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.196, de 03/09/2021

08/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.600, de 06/09/21

08/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/09/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/09/2021

Coordenadoria de Documentação