Altera os Anexos I e II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde e modificar a data referente ao Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde.