Processo físico

PL./0132.1/2020

Estabelece prazo mínimo para entrega de propostas referentes aos editais de licitação de contratação da Administração Pública Estadual.

Entrada 22/04/2020
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.618, de 22/04/20

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/04/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/04/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/04/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/04/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

    12/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/05/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.630, de 15/05/2020

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0203/2020, de 13/5/2020

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem nº 448/2020, de 03/06/20

    05/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00448/2020

  • Lido no Expediente

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.645, de 10/6/2020

    09/06/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/06/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    25/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    25/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo CONTRÁRIO

    14/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2020

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária

    21/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 43ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se

    22/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 354/20, de 28/7/20

    28/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 17.977, de 31/08/2020

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.676, de 05/08/20

    06/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.325, de 05/08/20

    06/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/08/2020

    Coordenadoria de Documentação