Lido no Expediente

27/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.838, de 28/04/2021

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

30/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

03/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

17/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/05/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

25/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

25/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

25/05/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

28/05/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado à Gabinete Dep. Jerry Comper

28/05/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

31/05/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/10/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

19/10/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/10/2021

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

22/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

22/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

25/10/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

08/11/2021

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

09/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.977, de 18/11/2021

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0625/21, de 11/11/21

11/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.259, de 17/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.649, de 18/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/11/2021

Coordenadoria de Documentação