Processo físico
Assegura aos estudantes e aos professores o desconto de 50% (cinquenta por cento) na aquisição de livros.
| Entrada | 27/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura