Lido no Expediente

05/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/05/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.030, de 07/05/09

06/05/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

12/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/06/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

17/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

17/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

30/06/2009

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

30/06/2009

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0447, de 16/07/09

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.823, de 31/07/09.

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.659, de 31/07/09

06/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2009

Coordenadoria de Documentação