Processo físico
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado de Santa Catarina e os hospitais filantrópicos ou municipais, no caso que menciona.
| Entrada | 12/05/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.088, de 13/05/2022
12/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
19/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/05/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Subtitutiva Global
08/06/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/06/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler
09/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
09/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
09/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marlene Fengler
22/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
22/06/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
22/06/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)
03/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
09/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Marlene Fengler
09/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler
09/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler
Recebido
29/08/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler
Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2022
Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/11/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
30/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
30/11/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber
05/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber
05/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber
Recebido
06/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/12/2022
Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.576, de 27/12/2022
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n°21.928, de 29/12/2022
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação