Processo físico
Altera a Lei nº 17.403, de 2017, que dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo DETRAN/SC, para aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
| Entrada | 10/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.275, de 10/05/18
10/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/05/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
17/05/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
17/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
21/05/2018
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin
10/07/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação