Processo físico

PL./0126.3/2017

Declara integrante do patrimônio cultural imaterial do Estado de Santa Catarina as feiras e as festas populares tradicionais das comunidades catarinenses e dispõe sobre o fomento à sua realização. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0958.2/2018, APROVADO em 05/12/2018

Entrada 03/05/2017
Autoria Cesar Valduga
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura