Processo físico
Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore "Nim Indiano", nome científico "Azadirachta indica A. Juss", também conhecida como "Amargosa" e incentiva a substituição das existentes.
| Entrada | 10/05/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/05/2018
Parecer
11/06/2018
Folha Votação
19/06/2018