Processo físico

PL./0123.0/2019

Altera a Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o fim de incluir hipóteses de vedação de denominação àqueles que especifica.

Entrada 08/05/2019
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.435, de 9/05/2019

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    24/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    24/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    24/05/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    06/06/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/06/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    17/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    17/07/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    17/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    17/07/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

    01/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    01/10/2019

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    08/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    26/11/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    26/11/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    03/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    10/12/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    11/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Supressiva(s)

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    13/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    13/12/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    13/12/2019

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

    02/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    02/09/2020

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Supressiva(s)

    02/09/2020

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/09/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária

    08/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020

    09/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 488/2020, de 21/9/2020

    21/09/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.010, de 06/10/20

    07/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.369, de 07/10/2020

    08/10/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/10/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/10/2020

    Coordenadoria de Documentação