Processo físico

PL./0123.0/2013

Dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 30/04/2013
Autoria Serafim Venzon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.542, de 06/05/13

    30/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    07/05/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    02/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    02/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    02/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    03/07/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    09/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

    09/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Recebido

    09/07/2013

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    11/07/2013

    Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    11/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    11/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2013

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    11/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    16/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

    16/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 317/13, em 01/08/13

    01/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.578, de 01/08/13

    17/07/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. MSV/0972/2013

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00972/2013

  • Lido no Expediente

    20/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.587, de 22/08/13

    21/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    21/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    21/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/08/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    02/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 90ª Sessão Ordinária

    09/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    05/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0613, de 11/12/13

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/12/2013

    Coordenadoria de Documentação