Processo físico

PL./0121.9/2016

Determina a fixação de placa informativa para divulgar o contato telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e adota outras providências.

Entrada 27/04/2016
Autoria Cleiton Salvaro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente