Processo físico

PL./0121.9/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento único das entidades civis de caráter privado para recebimento de auxílios e subvenções sociais do Estado.

Entrada 30/03/2004
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.253, de 31/03/2004

    30/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

    31/03/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    11/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    11/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    25/05/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    25/05/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Herneus de Nadal

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

    08/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Recebido

    08/06/2004

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2005

    Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    19/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    19/05/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2007

    Coordenadoria de Documentação