Processo físico
Altera dispositivos da Lei n° 10.759, de 1998. (peso máximo do material escolar)
| Entrada | 20/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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