Processo físico
Estabelece a supressão de árvores e demais formas de vegetação às margens das rodovias que cortam o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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