Processo físico
Autoriza a permuta de imóvel no Município de São José e estabelece outras providências. Acompanham este processo Anexo Único composto por 2 Volumes
| Entrada | 25/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público