Processo físico
Dispõe sobre a criação do Selo Verde +, para os municípios que tenham na área urbana, no mínimo, uma árvore a cada 5 (cinco) habitantes.
| Entrada | 24/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Angela Albino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
19ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
19/03/2014 às 10:00
22ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
25/03/2014 às 10:00
25ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
27/03/2014 às 09:00