Processo físico

PL./0116.1/2004

Altera a redação do art. 1º da Lei n. 12.570, de 2003, que dispõe sobre os benefícios aos estudantes e menores de dezoito anos para o acesso a eventos culturais e desportivos.

Entrada 30/03/2004
Autoria Sérgio Godinho
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 42ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    16/06/2004 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 45ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    23/06/2004 às 14:00

    Ordem do Dia