Processo físico

PL./0116.1/2003

Autoriza empresas públicas ou privadas a gravar sua logomarca em uniforme, mochila, pasta e/ou material escolar doado a aluno de escola pública municipal ou estadual.

Entrada 22/05/2003
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 95ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    08/12/2004 às 14:00