Processo físico
Institui o Dia Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merisio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação