Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ituporanga, no Município de Ituporanga.
| Entrada | 24/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público