Processo físico

PL./0112.8/2003

Acrescenta-se o inciso X, ao art. 7º da Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

Entrada 21/05/2003
Autoria Antônio Ceron
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    21/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/05/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/05/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    26/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer contrário (com proposta de transformação em INDICAÇÃO)

    27/05/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer contrário (com proposta de transformação em INDICAÇÂO)

    10/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão aprovado o parecer de vistas do Dep. Herneus de Nadal

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/06/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/06/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    17/06/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0387/03

    24/06/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para Ordem do Dia

    26/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    27/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer da CCJ na 38º Sessão Ordinária - Encaminhe-se

    27/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/06/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. João Paulo Kleinübing

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

    09/06/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

  • Recebido

    09/06/2004

    Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/08/2004

    Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Djalma Berger

    11/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Djalma Berger

    11/08/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Recebido

    11/08/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Djalma Berger CONTRÁRIO

    19/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuído ao Relator Wilson Vieira - Dentinho

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vencedor do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. João Paulo Kleinübing

    20/10/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

    20/10/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

  • Recebido

    21/10/2004

    Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    23/11/2004

    Gabinete Dep. João Paulo Kleinübing Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    23/11/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. João Paulo Kleinübing FAVORÁVEL

    29/11/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    29/11/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2004

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária

    14/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 713/04

    29/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00713/2004

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 19ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 24 votos Não, e 1 - Providencie-se

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.346/2005

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.410

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.620

    18/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    28/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/04/2005

    Coordenadoria de Documentação